Condições gerais de venda
Preâmbulo
A loja em linha canvasnomade.com é editada pela SAS ZNT, société par actions simplifiée com o capital social de 7 500 €, com sede em 907 A impasse des Fontanes, 30140 Bagard, França, inscrita no RCS de Nîmes n° 820 506 129, número de IVA FR33820506129.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda.
Artigo 1 — Produtos
As características essenciais dos produtos (tendas da Série Compact da CanvasCamp e acessórios) e os respetivos preços são apresentados nas páginas de produto. As fotografias ilustram os produtos com o maior rigor possível, mas não têm valor contratual. As dimensões são indicativas e podem apresentar ligeiras variações.
Artigo 2 — Preços
Todos os preços são indicados em euros e com todos os impostos incluídos, sem os portes de envio. O IVA incluído é o do país de entrega (20% no caso de França); estamos registados no balcão único da UE (OSS). O preço apresentado é o mesmo em todos os países que servimos — varia apenas a parcela de IVA nele contida. Os portes são apresentados antes da confirmação da encomenda.
O preço apresentado na página de produto é o preço pago: é o mesmo da página de produto até ao pagamento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento do registo da encomenda.
Artigo 3 — Encomenda e confirmação
O cliente verifica o resumo da encomenda (produtos, preço e morada) antes de a confirmar. A confirmação da encomenda constitui uma assinatura eletrónica e faz prova da totalidade da encomenda. É enviada por correio eletrónico uma confirmação com todos os elementos da encomenda e com a informação sobre o direito de livre resolução.
A SAS ZNT reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda em caso de litígio pendente, de falta de pagamento anterior ou de recusa de autorização de pagamento.
Artigo 4 — Disponibilidade
Os produtos são propostos até ao esgotamento das existências. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente é informado com a maior brevidade possível e pode pedir o cancelamento com reembolso ou uma nota de crédito.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é devido no momento da encomenda e é efetuado em linha através dos meios de pagamento propostos na finalização da compra, por intermédio de um prestador seguro (encriptação SSL, conformidade PCI-DSS e autenticação forte 3-D Secure). A empresa nunca tem acesso aos dados bancários do cliente.
Os produtos permanecem propriedade da SAS ZNT até ao integral pagamento do preço.
Artigo 6 — Entrega
As encomendas são entregues em França continental ao preço de 15 € com IVA incluído por tenda e nos restantes países europeus servidos ao preço indicado na página de entregas — com portes oferecidos a partir de 3 tendas por encomenda, seja qual for o país —, no prazo de 3 a 5 dias úteis a contar do pagamento. Os prazos são indicativos.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega. Na receção, o cliente verifica o estado dos produtos; qualquer anomalia (encomenda danificada, produto em falta ou não conforme) deve ser comunicada com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de 14 dias.
Artigo 7 — Direito de livre resolução
O cliente consumidor dispõe de 30 dias de calendário a contar da receção para devolver a encomenda sem indicar qualquer motivo — um prazo comercial alargado, que acresce ao direito legal de livre resolução de 14 dias, o qual se mantém integralmente.
As condições completas, incluindo o estado exigido dos produtos devolvidos e os custos de devolução (a cargo do cliente, cerca de 15 € por uma encomenda com uma tenda), estão detalhadas na página de devoluções. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação, podendo a empresa retê-lo até à receção efetiva dos bens.
Artigo 8 — Garantias
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos previstas pela lei aplicável à venda, por um período mínimo de dois anos a contar da entrega. Se a lei do país onde reside previr um prazo mais longo ou mais favorável, é esse o prazo que se aplica.
A garantia cobre os defeitos de fabrico e de conformidade numa utilização normal. Exclui o desgaste normal, os danos provocados pelas intempéries ou pelo bolor, os rasgões decorrentes da utilização, a falta de manutenção e qualquer modificação do produto.
Em caso de defeito, contacte-nos para organizarmos a devolução; após verificação, o produto é reparado, substituído ou reembolsado nos termos da lei.
Artigo 9 — Responsabilidade
A responsabilidade da SAS ZNT limita-se aos danos diretos, patrimoniais e previsíveis resultantes de culpa provada, até ao montante pago pelos produtos em causa, sem prejuízo das garantias legais e das disposições legais imperativas.
Artigo 10 — Dados pessoais
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas, à faturação, à entrega e ao serviço pós-venda, nos termos da nossa política de privacidade e do RGPD.
Artigo 11 — Reclamações, resolução de litígios e lei aplicável
Qualquer reclamação pode ser dirigida por correio eletrónico para contact@canvasnomade.com, por telefone para +33 (0)7 49 80 09 35 ou por carta para SAS ZNT, 907 A impasse des Fontanes, 30140 Bagard, França. Comece sempre por aqui: procuraremos uma solução amigável.
Enquanto consumidor, pode ainda recorrer gratuitamente a um mecanismo de resolução extrajudicial de litígios. A Comissão Europeia publica um diretório das entidades nacionais de resolução de litígios: consumer-redress.ec.europa.eu. Nas compras transfronteiriças, o Centro Europeu do Consumidor presta aconselhamento gratuito e pode acompanhar o seu processo.
As presentes condições gerais de venda regem-se pela lei francesa. Esta escolha não o priva, enquanto consumidor, da proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).